Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de alteração do estado de fato por evento superveniente, extintivo da obrigação. Acórdão do tribunal de origem que, à luz das provas dos autos, concluiu pela inexistência de modificação da situação fática. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Agravo Regimental interposto contra decisão publicada na vigência do CPC, de 1973 ... (Continua)