Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 535, de 1973 violação. Ausência de configuração. Direito de marca. Utilização indevida. Violação. Concorrência desleal. Danos materiais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)