Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Complementação de aposentadoria. Ação proposta contra instituição financeira na condição de responsável solidária. Discussão a respeito de fonte de custeio e equilíbrio financeiro e atuarial de plano de benefícios. Impertinência. Prescrição quinquenal. Relação de trato sucessivo. Súmula 291/STJ. Realinhamento salarial. Exame de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Paradigmas oriundos da justiça do trabalho. Descabimento.

«1. Não se conhece de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial quando indicada como paradigma decisão da Justiça do Trabalho. ... (Continua)