Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.1200.6001.8100

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Relação negocial de venda. Alegação de ocorrência de pacto «ad mensuram. Necessidade de interpretação contratual e de reexame de provas. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão agravada deve ser mantida ante a ausência de razões que impliquem em sua modificação. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF