Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Alegação de vício na homologação do flagrante. Superveniência do Decreto de custódia cautelar. Eventual ilegalidade superada. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento delituoso. Prática com auxílio de adolescente. Grave ameaça exercida com emprego de simulação de porte de arma de fogo. Reprovabilidade da conduta. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Eventual ilegalidade na homologação do flagrante encontra-se superada, tendo em vista a superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva. ... (Continua)