Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Agravo interno no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Insuficiência probatória. Provas extrajudiciais. Ofensa ao CPP, art. 155. CPP. Não verificação. Provas judicializadas. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ

«I - Encontrando-se os elementos indiciários de autoria corroborados por provas testemunhais e documentais produzidas na fase judicial, coadunando-se, ainda, com as circunstâncias fáticas do delito, apuradas no trâmite do feito, não há se falar em contrariedade ao CPP, art. 155 - Código de Processo Penal. ... (Continua)