Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. 1. Inovação recursal. 2. Intimação acerca da produção da prova pericial. Inexistência. Nulidade relativa. Princípio do pas de nullité sans grief. Súmula 83/STJ. 3. Ausência de prejuízo. Modificação das conclusões do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. Agravo desprovido.

«1. A alegação no presente agravo interno de que «o acórdão não analisou os argumentos apresentados relativos a violação ao CPC, art. 431-Aantigo não pode ser apreciada por esta Corte Superior por se tratar de indevida inovação recursal. ... (Continua)