Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Contrato de distribuição de bebidas. Tutela antecipada concedida. Requisitos. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Incidência da Súmula 735/STF. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

«1. Não se verifica a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973 quando a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)