Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória. Ilegitimidade passiva. Ofensa aos arts. 371, 489 e 1022 do CPC/2015 (arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC, de 1973). Inocorrência. Honorários. Quantum. Razoabilidade. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido com aplicação de multa.