Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.2395.7000.9700

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Auxílio-acidente. Acórdão fundamentado em perícia médica realizada em juízo e que concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa habitualmente exercida pelo segurado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«I. O Tribunal de origem concluiu, à luz das provas dos autos, que «o acidente de trabalho ocorreu, a sequela existe, mas não impede nem dificulta o exercício da atividade laborativa de mecânico realizada pela parte autora. Inexiste, assim, segundo o acórdão recorrido, redução da capacidade laborativa habitualmente exercida pelo segurado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF