Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Despesas hospitalares. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)