Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Aposentadoria especial. Especialidade. Comprovação. Laudo pericial. Perfil profissiográfico previdenciário. Alteração do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. O juízo a quo, especado nos fatos e provas coligidos aos autos, concluiu pela especialidade da atividade exercida pelo ora agravado, porquanto existente laudo pericial ou Perfil Profissiográfico Previdenciário especado em laudo pericial, confeccionado por engenheiro de segurança do trabalho, conforme preceitua a legislação. ... (Continua)