Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil e civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Seguro de vida. Indenização. Doença preexistente. Omissão no preenchimento do questionário. Má-fé do segurado. Reconhecimento pelo tribunal estadual. Revisão. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não configurado qualquer dos vícios elencados no CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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