Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de fiança. Legal a sub-rogação, nos termos do CPC, art. 567, IIIde 1973 em correspondência ao CPC, art. 778, § 1º, IVde 2015, admissível a execução da dívida não negada pelo devedor, quitada pela fiadora, exequente, sub-rogada no crédito, nos termos do art. 346, I e CCB, art. 831. Decisão de rejeição de exceção de pré-executividade mantida. Recurso não provido.