Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Afastamento. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Motivação genérica e abstrata. Medidas cautelares diversas da prisão. Concessão da ordem. Extensão do benefício ao corréu.
«1. Em casos excepcionais, viável a superação do óbice da Súmula 691 desta Suprema Corte. Precedentes. ... ()
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