Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Prescrição. Ausência de insurgência recursal no momento oportuno. Súmula 7/STJ. Matéria de ordem pública. Decisão judicial. Falta de impugnação oportuna. Preclusão. Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido foi categórico ao afirmar que «a questão referente a ocorrência da prescrição encontra-se preclusa, não podendo ser novamente discutida . ... ()
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