Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Benefício assistencial. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu não estarem cumpridos os requisitos para a concessão do benefício assistencial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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