Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Revisão do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. No presente caso, o Tribunal de origem afirmou que, «não havendo a parte requerente comprovado o exercício do labor rural em todo o período de carência, não faz jus ao benefício de aposentadoria rural pretendido (fl. 255, e/STJ). ... (Continua)