Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Petição. Erro material reconhecido. Verificação da eficácia com fins de afastar a insalubridade da atividade laboral. Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Reconhecimento de tempo de serviço especial. Atividade perigosa comprovada.
«1. Caso em que caracterizado erro material no acórdão embargado, porquanto não há pedido de conversão de tempo comum em especial. ... ()
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