Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Conexão. Inexistência. Ação indenizatória. Dano material. Pescadores. Instalação de usina hidrelétrica. Rio madeira. Ação civil pública. Ilegitimidade. Falta de comprovação da condição de pescadores. Revisão. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. O Tribunal de origem, com base nas provas acostadas nos autos, consignou não ser o caso de conexão, o que não pode ser revisto em sede de recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)