Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Revés durante embarque de passageiros em aeronave. Omissão. Inexistência. Responsabilidade da infraero descaracterizada. Culpa exclusiva da vítima. Inexistência de nexo causal a ensejar suposta indenização de ente público. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. Aliás o Sodalício a quo, após o exame de vídeos e outras provas, foi enfático ao estabelecer que a vítima, por esponte própria, resolveu desobedecer ao procedimento de embarque indicado pelos funcionários da empresa aérea, e que tal fato ocasionou o dano experimentado. ... (Continua)