Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo interno. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laboral não reconhecida. Alterar entendimento. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que a Corte de origem expressamente afirmou que não houve redução da capacidade laboral. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote