Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Posse. Irregularidade. Acordo judicial. Condições. Não cumprimento. Má-fé. Ocorrência. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ. Interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... (Continua)