Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Contrato de comprova e venda de imóvel. Rescisão. Inadimplemento da recorrida confessado. Permanência no imóvel. Indenização da recorrente. Retenção de 10% (dez por cento) das parcelas pagas. Devolução do imóvel com as benfeitorias realizadas pela recorrida. Equilíbrio econômico e suficiência da indenização pela ocupação indevida do imóvel. Revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.