Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário (RMC). Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Preliminar de ausência de impugnação específica. Rejeição Reconhecimento da litigância de má-fé da autora. Admissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Valor da multa inalterado. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Recurso desprovido.