Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. O recurso de embargos de declaração é de argumentação vinculada, restringindo-se às situações elencadas no CPC/2015, art. 1.022. O acórdão não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Recurso improvido.