Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Indenização devida. Alegações pelo recorrente de incompetência do Juízo, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial afastadas. Denunciação à lide, que nos temos da Lei 9.099/95, art. 10 não é permitida. Colisão traseira. Presunção de culpa do recorrente não afastada. Recorrente não se desincumbiu do ônus de elidir a Ementa: Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Indenização devida. Alegações pelo recorrente de incompetência do Juízo, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial afastadas. Denunciação à lide, que nos temos da Lei 9.099/95, art. 10 não é permitida. Colisão traseira. Presunção de culpa do recorrente não afastada. Recorrente não se desincumbiu do ônus de elidir a responsabilidade civil pelo evento, nos termos do CPC/2015, art. 373, II. Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso inominado improvido.