Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Depósito realizado em conta bancária sem solicitação do correntista, seguido de duas transferências para desconhecidos. Estorno de parte do valor do empréstimo, restando um saldo negativo em relação às transferências realizadas, o que dificultou a realização de saques de outros valores que lhe pertenciam. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Depósito realizado em conta bancária sem solicitação do correntista, seguido de duas transferências para desconhecidos. Estorno de parte do valor do empréstimo, restando um saldo negativo em relação às transferências realizadas, o que dificultou a realização de saques de outros valores que lhe pertenciam. Impossibilidade de movimentação da conta bancária do recorrido por mais de 70 dias. Instituição financeira que não comprovou a regularidade da contratação, ônus que lhe pertencia. Recorrido que faz jus à restituição das quantias descontadas de sua conta, sem prejuízo da incidência de juros e correção. Sentença que declarou a inexigibilidade das operações contestadas, condenando o recorrido na restituição dos valores, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.