Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de todos os objetos da lide, com aplicação ponderada do direito ao caso concreto - Juros aplicados não são abusivos e foram plenamente aceitos pela recorrente, quando da contratação - Juros não precisam estar exatamente na média aplicada pelas demais instituições financeiras, sendo Ementa: CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de todos os objetos da lide, com aplicação ponderada do direito ao caso concreto - Juros aplicados não são abusivos e foram plenamente aceitos pela recorrente, quando da contratação - Juros não precisam estar exatamente na média aplicada pelas demais instituições financeiras, sendo opção da contratante a escolha da contratação com quem lhe aprouver - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO - Arcará a parte recorrente com o pagamento das custas processuais e verba honorária fixada em 15% sobre o valor da condenação, se comprovada a cessação de sua situação de miserabilidade jurídica.