Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação declaratória de inexistência de débito e reparação moral. Transações realizadas com cartão furtado. Operações com valores e locais que destoam do histórico de movimentações do consumidor. Dever de bloquear operações suspeitas, em razão do seu valor, das suas circunstâncias, e, principalmente, do perfil do cliente. Dever de segurança não cumprido. Declaração de Ementa: Recurso inominado. Ação declaratória de inexistência de débito e reparação moral. Transações realizadas com cartão furtado. Operações com valores e locais que destoam do histórico de movimentações do consumidor. Dever de bloquear operações suspeitas, em razão do seu valor, das suas circunstâncias, e, principalmente, do perfil do cliente. Dever de segurança não cumprido. Declaração de inexigibilidade e reparação moral devidas. Reparação moral fixada em valor razoável (R$ 5.000,00), que não merece reforma. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso improvido.