Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Liminar determinando a imediata disponibilização da vaga para realização de procedimento pré-cirúrgico - Atestado médico aponta que o autor apresenta quadro de dores intensas e dificuldade para deambulação - Inclusive está acamado, incapacitado para qualquer atividade física - O médico concluiu pela urgência do procedimento - Presença dos requisitos previstos no art. 300 Ementa: Agravo de Instrumento - Liminar determinando a imediata disponibilização da vaga para realização de procedimento pré-cirúrgico - Atestado médico aponta que o autor apresenta quadro de dores intensas e dificuldade para deambulação - Inclusive está acamado, incapacitado para qualquer atividade física - O médico concluiu pela urgência do procedimento - Presença dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300 - Manutenção da decisão - Não provimento ao recurso.