Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC 58. ERRO MATERIAL CORRIGIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO ASPECTO NO DISPOSITIVO PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DEFINIDOS DE FORMA PLENA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A