Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR - SERVIÇOS BANCÁRIOS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - CONDUTA DA VÍTIMA DETERMINANTE PARA A FRAUDE - ENTREGA DE CARTÃO E DE CELULAR HABILITADO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAR TRANSAÇÕES - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ADEMAIS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TRANSAÇÕES POSTERIORES REALIZADAS COM REFERIDO CARTÃO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ADOÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS - Ementa: CONSUMIDOR - SERVIÇOS BANCÁRIOS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - CONDUTA DA VÍTIMA DETERMINANTE PARA A FRAUDE - ENTREGA DE CARTÃO E DE CELULAR HABILITADO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAR TRANSAÇÕES - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ADEMAIS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TRANSAÇÕES POSTERIORES REALIZADAS COM REFERIDO CARTÃO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ADOÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 46 - SENTENÇA CONFIRMADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES - RECURSO IMPROVIDO.