Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência. CDC. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações. Elementos de cognição sumária que motivaram decisão de tutela de urgência logo após a distribuição do feito. Presentes os requisitos do CPC/2015, art. 300. Fatos controvertidos a serem examinados em cognição exauriente em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência. CDC. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações. Elementos de cognição sumária que motivaram decisão de tutela de urgência logo após a distribuição do feito. Presentes os requisitos do CPC/2015, art. 300. Fatos controvertidos a serem examinados em cognição exauriente em sentença. Decisão mantida. Recurso desprovido.