Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Danos em veículo decorrentes de colisão com objeto da pista - Pretensão indenizatória em face da concessionária de serviço público - Parcial procedência - RECURSO INOMINADO - Responsabilidade objetiva (art. 37, §6º da CF/88) - Relação de consumo - Versão autoral verossímil e lastreada em documentos - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - Ementa: Danos em veículo decorrentes de colisão com objeto da pista - Pretensão indenizatória em face da concessionária de serviço público - Parcial procedência - RECURSO INOMINADO - Responsabilidade objetiva (art. 37, §6º da CF/88) - Relação de consumo - Versão autoral verossímil e lastreada em documentos - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 46 - RECURSO IMPROVIDO.