Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Recorrida, Administradora de Instituição de Saúde, processada por erro médico, chamou o autor para compor o polo passivo na qualidade de responsável pela falha. Posterior reconhecimento de que outro médico teria realizado atendimento que culminou com o alegado erro. Prejuízos materiais bem reconhecidos. Autor que perdeu dias de trabalho para organizar sua defesa. Prejuízo Ementa: Ação indenizatória. Recorrida, Administradora de Instituição de Saúde, processada por erro médico, chamou o autor para compor o polo passivo na qualidade de responsável pela falha. Posterior reconhecimento de que outro médico teria realizado atendimento que culminou com o alegado erro. Prejuízos materiais bem reconhecidos. Autor que perdeu dias de trabalho para organizar sua defesa. Prejuízo moral igualmente caracterizado. Incorreta imputação de falha no exercício da profissão que traz angustia e sofrimento, também tem o condão de macular a reputação. Violação de direito de personalidade. Indenização fixada em cinco salários mínimos que se mostra adequada. Impugnação à gratuidade. Descabimento. Fundação que se ativa no atendimento a pessoas de baixa renda. Assunção de despesas processuais que poderá colocar em risco as finanças da entidade filantrópica, no mais das vezes fruto de repasses governamentais. Recurso inominado. Decisão que enfrentou e rejeitou todas as questões ventiladas no recurso. Acerto da decisão de primeiro grau. Recurso desprovido, sentença mantida pelos próprios fundamentos, em conformidade com a Lei 9.099/95, art. 46.