Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A . LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO . ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF . 1 - O processo se encontra emfase de execução, razão pela qual somente se admite recurso de revista por violação literal e direta de texto, da CF/88 (CLT, art. 896, § 2º). 2 - Fica prejudicada a análise da transcendência quando, em fase de execução, o recurso de revista se encontra desfundamentado (não foi indicada ofensa a dispositivo da Constituição Federal). 3 - Agravo de instrumento a que se nega provimento.