Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e homicídio qualificado consumado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Necessidade concreta da segregação. Evasão do distrito da culpa após os fatos. Delito supostamente cometido em ambiente familiar. Temor da vítima sobrevivente e das testemunhas. Irrelevância de condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos da cautela. Recurso em habeas corpus a que se nega provimento.

«Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... (Continua)