Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos. Ausência de peças essenciais para o exame de discussão. Ônus da parte. Revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote