Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prova pericial. Revisão dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Ausência de omissões. Agravo interno não provido.

«1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção (REsp 1175616/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 04/03/2011). ... (Continua)