Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem concluiu, com base na prova pericial: «Na hipótese dos autos, não há motivos para se afastar da conclusão do perito judicial, razão pela qual a mesma deve ser prestigiada. Especificamente em relação à visão monocular de agricultor, este Tribunal vem firmando posicionamento no sentido de que é, de regra, indevido benefÃcio por incapacidade. ... ()
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