Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Parceria rural. Dissolução. Omissões e contradição. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Não configuração. Coisa julgada. Súmula 284/STF. Termo final da parceria. Súmula 7/STJ. Liquidação por artigos. Dispositivo violado. Não indicação. Dissídio jurisprudencial. Cotejo não realizado. Similitude fática não evidenciada.
«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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