Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Ineficácia do título executivo e novação da dívida. Verificação. Necessidade de reexame de cláusula contratuais e provas. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A discussão posta no recurso especial relativa à caracterização de novação e à existência de cláusula resolutiva expressa esbarra nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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