Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Penhora. Levantamento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Por demandar incursão no acervo fático-probatório carreado nos autos, rever as conclusões da Corte local - referente ao levantamento da penhora - é tarefa interditada a esta Corte Superior, na via especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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