Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargo à execução. Omissão. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência. Conexão. Causa de pedir ou pedido. Identidade. Inexistência. Efeito suspensivo. CPC, art. 739-A, § 1º, de 1973 reexame. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição, nesse contexto, não implica contrariedade ao CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)