Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Compra realizada na internet. Site de busca. Legitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Publicação de sentença. Ausência de intimação. Alegação de nulidade. Tribunal a quo que decidiu a questão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Prejuízo não constatado. Revisão. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Responsabilidade do site de busca. Ausência de relação de consumo. Dano. Caracterização. Falta de prequestionamento. Incidência. Súmula 211/STJ. Agravo desprovido.