Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Ação de execução. Legitimidade ativa verificada pelo tribunal de origem. Reexame. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote