Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.2060.5002.2500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Ação de execução. Legitimidade ativa verificada pelo tribunal de origem. Reexame. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

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