Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Redução da capacidade. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Multa. Cabimento.
«1. O acórdão recorrido solveu a controvérsia baseado na premissa de que a indenização acidentária seria indevida diante da conclusão do exame pericial no sentido de que não houve redução da capacidade laborativa. ... ()
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