Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de execução. Sentença coletiva. CPC/2015, art. 1.022, I. Omissão não verificada. Rediscussão da matéria. Inviabilidade da via eleita. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Da leitura das razões dos embargos de declaração opostos, observa-se que o embargante, na verdade, pretende, mais uma vez, a rediscussão da matéria já decidida de maneira inequívoca pela Turma julgadora, pretensão esta que não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios. ... (Continua)