Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Abusividade. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Revolvimento probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência do estatuto do idoso. Súmula 83/STJ. Reestruturação dos planos de saúde. Matéria não prequestionada. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo regimental desprovido.
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